| EMR 1 CCJC => PL 584/1999 |
Emenda de Relator |
16/09/2009 |
Roberto Magalhães |
Acrescenta NR ao art. 1º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 584/1999 |
Emenda de Relator |
03/09/2015 |
Lincoln Portela |
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se, ao final da redação dada ao art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 584/1999 |
Emenda de Relator |
01/12/2015 |
Lincoln Portela |
EMENDA ADITIVA
Reposicionem-se para o final do artigo e renumerem-se para §§ 7º e 8º os textos dos §§3º e 4º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 dados pelo art. 1º do projeto em epígrafe, acrescentando ao final dos dispositivos as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => PL 584/1999 |
Subemenda de Relator |
14/06/2016 |
Lincoln Portela |
EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Acrescentem-se, ao final da redação dada ao art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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