Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 580/1995 | Emenda de Relator | 15/07/2008 | George Hilton | Suprima-se o art.2º Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 580/1995 | Emenda de Relator | 15/07/2008 | George Hilton | Suprima-se o art.4º Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1999 CREDN => PL 580/1995 | Emenda na Comissão | 15/03/1999 | Clementino Coelho | Inteiro teor |
| EMC 2/1999 CREDN => PL 580/1995 | Emenda na Comissão | 15/03/1999 | Virgílio Guimarães | Inteiro teor |