Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3120/2004 Emenda de Relator 21/08/2008 Valtenir Pereira Altera a redação do art. 4º do PL. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 3120/2004 Emenda de Relator 09/03/2005 Rafael Guerra Inteiro teor
EMR 2 CE => PL 3120/2004 Emenda de Relator 09/03/2005 Rafael Guerra Inteiro teor