Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CTASP => PL 3118/2004 | Subemenda de Relator | 05/12/2019 | Bohn Gass | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que ''Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências'', a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais. Inteiro teor |