Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 544/1999 | Emenda de Relator | 10/07/2003 | Bispo Rodrigues | Suprima-se o art. 2 º do Projeto. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 544/1999 | Emenda de Relator | 11/10/2001 | Pastor Amarildo | Inteiro teor |