Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 2240/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 03/08/2017 | Comissão de Educação | Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 2240/2015 | Emenda de Relator | 12/07/2017 | Giuseppe Vecci | Inteiro teor |