| EMR 1 CCJC => PL 506/1999 |
Emenda de Relator |
12/06/2003 |
Vicente Arruda |
Subemenda à Emenda 1 da Comissão de Defesa do Consumidor - Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 506/1999 |
Emenda de Relator |
12/06/2003 |
Vicente Arruda |
Subemenda à Emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor - Dê-se à Emenda nº 2 a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 506/1999 |
Emenda de Relator |
12/06/2003 |
Vicente Arruda |
Subemenda à Emenda 2 da Comissão de Defesa do Consumidor - Dê-se à Emenda nº 3 a seguinte redação:
Inteiro teor
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