| EMP 1/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 3/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 4/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 5/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Paulo Bauer |
Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação:
Inteiro teor
|
| EMP 6/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Paulo Bauer |
Dê-se ao texto proposto pelo art. 57 do projeto, para alterar o art. 38 da lei nº 9.514/97, a seguinte nova redação.
Inteiro teor
|
| EMP 7/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 8/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 9/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 10/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Kátia Abreu |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 11/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 12/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Carlos Aleluia |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 13/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Nelson Marquezelli |
Altera a redação do artigo 57 do PL 3065 de 2004
Inteiro teor
|
| EMP 14/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Nelson Marquezelli |
Acrescenta nova redação ao artigo 58 do Projeto de Lei 3065, de 2004
Inteiro teor
|
| EMP 15/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Nelson Marquezelli |
Altera o artigo 57 do PL 3065 de 2004
Inteiro teor
|
| EMP 16/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 17/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 18/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 19/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 20/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 21/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 22/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 23/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 24/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 25/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 26/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 27/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 28/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 29/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Moreira Franco |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 30/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Múcio Monteiro |
Altere-se a redação do artigo 56:
Inteiro teor
|
| EMP 31/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Múcio Monteiro |
Altere-se a redação do artigo 55:
Inteiro teor
|
| EMP 33/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providênias.
Inteiro teor
|
| EMP 34/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providênias.
Inteiro teor
|
| EMP 35/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providênias.
Inteiro teor
|
| EMP 36/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providênias.
Inteiro teor
|
| EMP 37/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providênias.
Inteiro teor
|
| EMP 39/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3.065/2004 que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providênias.
Inteiro teor
|
| EMP 40/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Léo Alcântara |
Acrescente-se a seguinte expressão final ao § 4º ao art. 45
Inteiro teor
|
| EMP 41/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Léo Alcântara |
o art. 49 passa a ter nova redação
Inteiro teor
|
| EMP 42/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n.º 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, n.º 4.728, de 14 de julho de 1965, e n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 43/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Custódio Mattos |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei n.º 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, n.º 4.728, de 14 de julho de 1965, e n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências
Inteiro teor
|
| EMP 44/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Augusto Nardes |
Modifica o § 2º do art. 50 do Projeto de Lei nº 3065/2004
Inteiro teor
|
| EMP 45/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Augusto Nardes |
Modifica o art. 10 do Projeto de Lei nº 3065/2004.
Inteiro teor
|
| EMP 46/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Max Rosenmann |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 48/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Max Rosenmann |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 49/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Max Rosenmann |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 50/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Max Rosenmann |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 52/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Alex Canziani |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporaç]oes imobiliárias, Letras de Créditos Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário,, altera o Decretyo Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e de nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 53/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Múcio Monteiro |
Acrescente-se o art. 62 ao Projeto de Lei nº 3.065/2004, renumerando-se os demais artigos:
Inteiro teor
|
| EMP 54/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Feu Rosa |
Emenda PL Nº 3065/2004
Inteiro teor
|
| EMP 55/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Nelson Bornier |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 56/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Nelson Bornier |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 57/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inaldo Leitão |
Substituam-se os textos propostos pelo art. 55 do projeto, para constituírem os §§ 1.º e 1.ºA do art. 66 da Lei n.º 4.728/65, pela seguinte nova redação para o caput do § 1.º do mesmo art. 66, acrescentando-se-lhe o § 11.
Inteiro teor
|
| EMP 58/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Paulo Bauer |
Dê-se ao texto proposto pelo art. 53 do projeto, para constituir o § 4º do art.31-F da Lei nº 4.591/73, a seguinte nova redação:
Inteiro teor
|
| EMP 59/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Paulo Bauer |
Dê-se ao texto proposto pelo art. 57 do projeto, para alterar o art. 38 da lei nº 9.514/97, a seguinte nova redação.
Inteiro teor
|
| EMP 60/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Paulo Bauer |
Altera o art. 27 para a seguinte redação:
Inteiro teor
|
| EMP 61/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Paulo Bauer |
Suprime integralmente o § 2º do art 22.
Inteiro teor
|
| EMP 62/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Matos |
Altera o § 2o do art. 29 do projeto.
"Art. 29. ...................................................
§ 2o "A Cédula de Crédito Bancário será emitida por escritura pública, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, assinadas pelo emitente e pelo terceiro garantidor, se houver, ou por seus respectivos mandatários, devendo cada parte receber uma via."
Inteiro teor
|
| EMP 63/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Matos |
Dê-se nova redação ao art 29.
"Art. 29. O instrumento público de emissão ou cessão da Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos:
(...)"
Inteiro teor
|
| EMP 64/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ivan Ranzolin |
Dê-se nova redação ao § 5º do art 18:
Inteiro teor
|
| EMP 65/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ivan Ranzolin |
Dê-se ao § 4o do art. 18 do projeto a seguinte nova redação:
Inteiro teor
|
| EMP 66/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Inocêncio Oliveira |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 67/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
07/07/2004 |
José Thomaz Nonô |
Emenda ao Projeto de Lei nº 3065/2004 que "dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".
Inteiro teor
|
| EMP 68/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
07/07/2004 |
Inaldo Leitão |
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Inteiro teor
|
| EMP 69/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
07/07/2004 |
Inaldo Leitão |
Inteiro teor
|
| EMP 70/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
07/07/2004 |
Fernando Coruja |
Ao art. 1º , § 1º dê-se nova redação
Inteiro teor
|
| EMP 71/2004 => PL 3065/2004 |
Emenda de Plenário |
07/07/2004 |
Paulo Bauer |
Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
Inteiro teor
|