Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3059/2004 | Emenda de Relator | 22/05/2006 | Vilmar Rocha | Exclua-se o art.2º Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 3059/2004 | Emenda de Relator | 01/12/2005 | Vanessa Grazziotin | “Altera a Lei nº 3.419, de 5 julho de 1958, e determina outras providências”. Inteiro teor |