Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCTCI => PL 3028/2004 | Emenda de Relator | 20/07/2005 | José Mendonça Bezerra | Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 alterado pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003 Inteiro teor |