Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2015 CTASP => PL 2135/2015 | Emenda na Comissão | 19/08/2015 | Flávia Morais | Acrescenta art. 309-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo a jornalistas profissionais, quando participarem de atividade externa em condições de risco à vida e integridade física. Inteiro teor |