Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDHM => PL 2980/2004 | Emenda de Relator | 07/07/2009 | Luiz Couto | Institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 2980/2004 | Emenda de Relator | 20/04/2010 | Pedro Eugênio | Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 2980/2004 | Emenda de Relator | 20/04/2010 | Pedro Eugênio | Inteiro teor |