Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 370/1999 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Suprime o art. 2º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 370/1999 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Acrescenta NR ao art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 370/1999 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o atual art. 3º para art. 2º. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 370/1999 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da redação dada ao parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 370/1999 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o atual art. 3º para art. 2º. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 370/1999 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Renumere-se para § 1º o parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.078/90, na redação dada pelo art. 1º do projeto, e acrescentem-se, ao final, uma linha pontilhada e as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 370/1999 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Suprima-se o art. 2º do projeto, renumerando-se o atual art. 3º para art. 2º. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => PL 370/1999 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Acrescentem-se, ao final da redação dada ao parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 3 CCJC => PL 370/1999 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 3 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Substituam-se as referências a parágrafo único, contidas no art. 1º do Projeto, substituindo-as por § 1º. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CDC => PL 370/1999 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Altera a redação do artigo 43 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor