Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1999 CCJC => PL 350/1999 | Emenda na Comissão | 23/08/2000 | Ronaldo Cezar Coelho | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 350/1999 => PL 350/1999 | Emenda/Substitutivo do Senado | 26/08/2003 | Senado Federal | Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais. Inteiro teor |