| EMC-A 1 CDHM => PL 2111/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
01/07/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CDHM => PL 2111/2015 |
Emenda de Relator |
22/06/2021 |
Padre João |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês.
Inteiro teor
|
