Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CFT => PL 2107/2015 Subemenda de Relator 08/10/2025 Merlong Solano Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências. Inteiro teor