Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2930/2004 | Emenda de Relator | 25/11/2005 | Nelson Pellegrino | Dê-se a ementa Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 2930/2004 | Emenda de Relator | 20/12/2004 | Osvaldo Coelho | Inteiro teor |