Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4/2004 => PLV 4/2004 => MPV 140/2003 | Emenda/Substitutivo do Senado | 17/02/2004 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2004 (Medida Provisória nº 140, de 2003), que "cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências". Inteiro teor |
| ERD 12/2004 => PLV 4/2004 => MPV 140/2003 | Emenda de Redação | 17/02/2004 | Senado Federal | Inteiro teor |