Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 2106/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 2.106, de 2015. Inteiro teor |
| EMC-A 2 CSPCCO => PL 2106/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/05/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 2.106, de 2015. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 2106/2015 | Emenda de Relator | 18/05/2016 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
| EMR 2 CSPCCO => PL 2106/2015 | Emenda de Relator | 18/05/2016 | Subtenente Gonzaga | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CTASP => PL 2106/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/10/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CTASP => PL 2106/2015 | Emenda de Relator | 24/08/2015 | Cabo Sabino | Acrescenta parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor |