Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCTCI => PL 256/1991 | Emenda de Relator | 10/12/2002 | Marcelo Barbieri | Modifica a redação dos arts 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Inteiro teor |
| EMR 2 CCTCI => PL 256/1991 | Emenda de Relator | 10/12/2002 | Marcelo Barbieri | Acrescenta artigos Inteiro teor |