Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CDC => PL 237/1999 Emenda na Comissão 16/05/2003 Paes Landim Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 2/2003 CDC => PL 237/1999 Emenda na Comissão 16/05/2003 Paes Landim Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 3/2003 CDC => PL 237/1999 Emenda na Comissão 16/05/2003 Paes Landim Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 4/2003 CDC => PL 237/1999 Emenda na Comissão 16/05/2003 Paes Landim Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 5/2003 CDC => PL 237/1999 Emenda na Comissão 16/05/2003 Paes Landim Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 6/2003 CDC => PL 237/1999 Emenda na Comissão 16/05/2003 Paes Landim Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 2/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 3/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 4/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 5/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 6/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 7/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor
EMC 8/2003 CFT => PL 237/1999 Emenda na Comissão 27/11/2003 Mussa Demes Estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários. Inteiro teor