Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (MPV16304 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 29/01/2004 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 29/01/2004 Antero Paes de Barros Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Sebastião Madeira Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Eduardo Paes Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Ricardo Barros Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Alberto Fraga Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Alberto Fraga Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 José Carlos Machado Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV16304 => MPV 163/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor