Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CME => PL 2881/2004 | Emenda de Relator | 06/04/2005 | Luiz Sérgio | Parecer ao Projeto de Lei nº 2.881, de 2004 que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2881/2004 => PL 2881/2004 | Emenda/Substitutivo do Senado | 18/09/2012 | Senado Federal | Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 191, de 2010 (nº 2.881, de 2004, na Casa de origem), que "Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980." Inteiro teor |