| EMR 1 CCJC => PL 2004/2015 |
Emenda de Relator |
11/09/2019 |
Pompeo de Mattos |
EMENDA Nº 1
Na modificação pretendida pelo art. 1º do projeto ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, altere-se a numeração do inciso para "XV"; acrescentando, ainda, pontilhado após a modificação que o art. 2º do projeto pretende inserir no art. 51 do mesmo diploma legal.
Sala da Comissão, em de de 2019.
Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2004/2015 |
Emenda de Relator |
07/12/2021 |
Pompeo de Mattos |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => PL 2004/2015 |
Subemenda de Relator |
07/12/2021 |
Pompeo de Mattos |
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.
Inteiro teor
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