PL 1994/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 1994/2015 Emenda de Relator 29/10/2019 Luiz Carlos "Altera-se o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.994/2015 para incluir a palavra caput" Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1994/2015 Emenda de Relator 29/10/2019 Luiz Carlos "Dê-se a ementa do Projeto de Lei n° 1994, de 2015, a seguinte redação;" Inteiro teor