Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 141/1995 => PL 141/1995 | Emenda/Substitutivo do Senado | 11/11/1997 | Senado Federal | EMENDAS DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 21, DE 1996 (PL Nº 141, DE 1995, na Casa de Origem), que "torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos que especifica, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas patologias". Inteiro teor |