| EMR 1 CTUR => PL 1984/2015 |
Emenda de Relator |
22/06/2017 |
Magda Mofatto |
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento.
Inteiro teor
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| EMR 2 CTUR => PL 1984/2015 |
Emenda de Relator |
28/09/2021 |
Daniel Coelho |
Emenda do Relator, Dep. Daniel Coelho, ao PL 1984/2015.
Inteiro teor
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| EMR 3 CTUR => PL 1984/2015 |
Emenda de Relator |
17/04/2026 |
Ana Paula Leão |
Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento.
Inteiro teor
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