Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2004 => PRC 116/2003 Emenda de Plenário 17/02/2004 José Múcio Monteiro Inteiro teor
EMP 2/2004 => PRC 116/2003 Emenda de Plenário 17/02/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMP 3/2004 => PRC 116/2003 Emenda de Plenário 31/03/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMP 4/2004 => PRC 116/2003 Emenda de Plenário 01/04/2004 B. Sá Altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em § 1º, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo. Inteiro teor
SSP 1 => PRC 116/2003 Subemenda Substitutiva de Plenário 31/03/2004 Inocêncio Oliveira Inteiro teor