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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda ao Substitutivo 28/03/2007 Laerte Bessa EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR CCJ(Dep. Paes Landim) ao PL 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda ao Substitutivo 28/03/2007 Laerte Bessa EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR CCJ(Dep. Paes Landim) ao PL 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda ao Substitutivo 28/03/2007 Laerte Bessa EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR CCJ(Dep. Paes Landim) ao PL 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda ao Substitutivo 28/03/2007 Laerte Bessa EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (Dep. Paes Landim) ao PROJETO DE LEI Nº 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 5 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda ao Substitutivo 29/03/2007 Laerte Bessa EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR CCJ(Dep. Paes Landim) ao PL 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 6 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4275/1993 Emenda ao Substitutivo 02/04/2007 Laerte Bessa EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR (Dep. Paes Landim) relativa ao PROJETO DE LEI Nº 4.275/1993, que dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências. Inteiro teor