Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências. (MPV15003 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV15003 => MPV 150/2003 Emenda na Comissão 27/01/2004 José Carlos Aleluia Inteiro teor