Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2792/2003 | Emenda de Relator | 11/07/2011 | Sandra Rosado | No projeto, modifique-se onde houver a expressão "ano de 2005" por "ano de 2013". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2792/2003 | Emenda de Relator | 05/07/2013 | Sandra Rosado | No Projeto Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2792/2003 | Emenda de Relator | 19/05/2005 | Jorge Alberto | Altera o texto do Projeto de Lei nº 2.792, de 2003. Inteiro teor |