Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2767/2003 Emenda de Relator 17/12/2014 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2767/2003 Emenda de Relator 21/05/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2767/2003 Emenda de Relator 26/06/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 2767/2003 Emenda de Relator 24/08/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 2767/2003 Emenda de Relator 29/09/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 2767/2003 Emenda de Relator 08/12/2015 Alceu Moreira EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe. Inteiro teor