Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências (MPV13903 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Leonardo Mattos Inteiro teor
EMC 2/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Flávio Arns Inteiro teor
EMC 3/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Leonardo Mattos Inteiro teor
EMC 4/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMC 5/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Leonardo Mattos Inteiro teor
EMC 6/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Severiano Alves Modifica o inciso II do art. 1º da MP nº 139, de 21 de novembro de 2003. Inteiro teor
EMC 7/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Flávio Arns Inteiro teor
EMC 8/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Severiano Alves Modifica o art. 2º da MP nº 139, de 21 de novembro de 2003. Inteiro teor
EMC 9/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 10/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 11/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 12/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Arthur Virgílio Inteiro teor
EMC 13/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Claudio Cajado Inteiro teor
EMC 14/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Clóvis Fecury Inteiro teor
EMC 15/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Jackson Barreto Inteiro teor
EMC 16/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 João Tenório Inteiro teor
EMC 17/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Sérgio Guerra Inteiro teor
EMC 18/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Tasso Jereissati Inteiro teor
EMC 19/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Severiano Alves Suprime o art. 3º da MP nº 139, de 21 de novembro de 2003. Inteiro teor
EMC 20/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Flávio Arns Inteiro teor
EMC 21/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMC 22/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Clóvis Fecury Inteiro teor
EMC 23/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Eduardo Azeredo Inteiro teor
EMC 24/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 25/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Geraldo Resende Inteiro teor
EMC 26/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Lúcia Vânia Inteiro teor
EMC 27/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Reginaldo Duarte Inteiro teor
EMC 28/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Antero Paes de Barros Inteiro teor
EMC 29/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 Geraldo Resende Inteiro teor
EMC 30/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Clóvis Fecury Inteiro teor
EMC 31/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 26/11/2003 LEONEL PAVAN Inteiro teor
EMC 32/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 33/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Leonardo Mattos Inteiro teor
EMC 34/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 35/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMC 36/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Severiano Alves Modifica o art. 7º da MP nº 139, de 21 de novembro de 2003. Inteiro teor
EMC 37/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 01/12/2003 Eduardo Barbosa Inteiro teor
EMC 38/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Leonardo Mattos Inteiro teor
EMC 39/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 27/11/2003 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 40/2003 MPV13903 => MPV 139/2003 Emenda na Comissão 28/11/2003 Leonardo Mattos Inteiro teor