Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 2685/2003 | Emenda de Relator | 31/03/2005 | Léo Alcântara | Substitua-se no caput do art. 7º a expressão "Departamento da Receita Federal" pela expressão "Secretaria da Receita Federal". Inteiro teor |
| EMR 2 CDEICS => PL 2685/2003 | Emenda de Relator | 31/03/2005 | Léo Alcântara | Substitua-se no art. 9º a expressão "neste decreto'pela expressão "nesta Lei". Inteiro teor |