PL 2654/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2654/2003 Emenda de Relator 30/11/2005 Sandra Rosado Dê-se ao art.1º Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2654/2003 Emenda de Relator 30/11/2005 Sandra Rosado Retire-se da ementa Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2654/2003 Emenda de Relator 30/11/2005 Sandra Rosado Acrescente-se ao novo texto Inteiro teor