Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 277-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera os arts. 149 e 177 da Constituição Federal" (Combustíveis).

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 30/05/2001 Eliseu Resende Modifica a redação do inciso III do § 4º do art. 177 da CF, proposta pelo art. 2º da proposição. Inteiro teor
EMC 2/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 30/05/2001 Luiz Antonio Fleury Altera a alínea "a", do inciso III, do parágrafo 4º do art. 177, constante do art. 2º Inteiro teor
EMC 3/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 30/05/2001 Luciano Zica Dê-se a seguinte nova redação ao art. 2º da PEC Inteiro teor
EMC 4/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Miriam Reid Altera dispositivos da Constituição Federal referentes à tributação de combustíveis Inteiro teor
EMC 5/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Luciano Zica Dê-se ao art. 2º da PEC a seguinte redação Inteiro teor
EMC 6/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Luiz Carlos Hauly Adicione-se, na alínea b do inciso III do § 4º acrescido ao art. 177 da CF, pela PEC 277/00 a item 4 Inteiro teor
EMC 7/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Werner Wanderer Dê-se a seguinte nova redação ao art. 2º da PEC 277/00 Inteiro teor
EMC 8/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Carlos Alberto Rosado Modifique-se a redação da alínea "a" do inciso III do § 4º do art. 177 da CF, proposta pelo art. 2º da PEC 277/00 Inteiro teor
EMC 9/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Gustavo Fruet Onclua-se, onde couber, o artigo Inteiro teor
EMC 10/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Luis Barbosa Dê-se ao art. 2º fs \pec 277 a seguinte redação Inteiro teor
EMC 11/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 08/08/2001 Márcio Fortes Dê-se aos arts. 1º, 2º e 3º da PEC 277 /00 a seguinte redação Inteiro teor
EMC 12/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Márcio Fortes Dê-se aos arts. 2º e 3º da PEC 277/00 a seguinte redação, enumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 13/2001 PEC27700 => PEC 277/2000 Emenda na Comissão 31/05/2001 Márcio Fortes Dê-se ao art. 1º da PEC 277/00 a seguinte redação Inteiro teor