| EMC 1/2004 CSSF => PL 2642/2003 |
Emenda na Comissão |
01/04/2004 |
Osmânio Pereira |
Emenda Modificativa ao § 5º do artigo 2º do PL 2642/2003 - os transplantes de órgão, tecidos e partes do corpo humano terão seus custos integralmente cobertos pelas empresas de que trata o artigo 1º desta Lei, desde que integrem a cobertura assistencial prevista em contrato, e segundo as normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Inteiro teor
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| EMC 1/2007 CSSF => PL 2642/2003 |
Emenda na Comissão |
01/03/2007 |
Darcísio Perondi |
Altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSSF => PL 2642/2003 |
Emenda de Relator |
15/08/2005 |
Amauri Gasques |
Inteiro teor
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| EMR 2 CSSF => PL 2642/2003 |
Emenda de Relator |
23/05/2007 |
José Linhares |
Inteiro teor
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| EMR 3 CSSF => PL 2642/2003 |
Emenda de Relator |
14/03/2008 |
José Linhares |
Inteiro teor
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