Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 136, de 1999, que "dispõe sobre a contribuição para manutenção do regime de previdência dos servidores públicos, dos militares da União e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" (PEC13699 - 51ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Ney Lopes Inteiro teor
EMC 2/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 30/10/1999 Roberto Jefferson Inteiro teor
EMC 3/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 30/10/1999 Roberto Jefferson Inteiro teor
EMC 4/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Ubiratan Aguiar Inteiro teor
EMC 5/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 6/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Ronaldo Caiado Inteiro teor
EMC 7/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 João Caldas Inteiro teor
EMC 8/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 17/11/1999 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 9/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 23/11/1999 Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
EMC 10/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Léo Alcântara Inteiro teor
EMC 11/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 24/11/1999 Darci Coelho Inteiro teor
EMC 12/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 01/12/1999 Jair Bolsonaro Inteiro teor
EMC 13/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 01/12/1999 Jair Bolsonaro Inteiro teor
EMC 14/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Jorge Alberto Inteiro teor
EMC 15/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 02/12/1999 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 16/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Edinho Araújo Inteiro teor
EMC 17/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 José Genoíno Inteiro teor
EMC 18/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 02/12/1999 Joel de Hollanda Inteiro teor
EMC 19/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 29/11/1999 Alberto Fraga Inteiro teor
EMC 20/1999 PEC13699 => PEC 136/1999 Emenda na Comissão 19/11/1999 Carlos Batata Inteiro teor