Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. (MPV13803 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 2/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 José Carlos Aleluia Inteiro teor
EMC 3/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Claudio Cajado Inteiro teor
EMC 4/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Serafim Venzon Inteiro teor
EMC 5/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Thelma de Oliveira Inteiro teor
EMC 6/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Jutahy Junior Inteiro teor
EMC 7/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 8/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Jutahy Junior Inteiro teor
EMC 9/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 10/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 20/11/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 11/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 20/11/2003 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
EMC 12/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 20/11/2003 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 13/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 20/11/2003 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 14/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
EMC 15/2003 MPV13803 => MPV 138/2003 Emenda na Comissão 25/11/2003 Álvaro Dias Inteiro teor