| EMP 1/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Walter Feldman |
Acrescente-se Parágrafos ao artigo 2º do projeto de lei em epígrafe
Inteiro teor
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| EMP 2/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Walter Feldman |
Acrescente-se Parágrafo único ao artigo 4º do Projeto de Lei em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMP 3/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Walter Feldman |
Dê-se ao artigo 9º a seguinte redação
Inteiro teor
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| EMP 4/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Walter Feldman |
Suprima-se a alínea "d" do inciso III do artigo 10, renomeando-se, como "d", a alínea "e", e confere nova redação aos incisos I,II e III do artigo 11 do Projeto de Lei em epígrafe.
Inteiro teor
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| EMP 5/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Eduardo Cunha |
Suprime o parágrafo 2º do art.11.
Inteiro teor
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| EMP 6/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ronaldo Dimas |
Dê-se ao inciso III do art. 3.º do presente Projeto, a seguinte redação:
"Art. 3º.............................................
I.......................................................
II......................................................
III- a execução de obra para Administração Pública, com valor superior a R$ 10.000.0000,00 (dez milhões de reais);"
Inteiro teor
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| EMP 7/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ronaldo Dimas |
Suprima-se do art. 3o do presente Projeto o inciso III e do inciso IV a expressão "alienação":
Inteiro teor
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| EMP 8/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ronaldo Dimas |
Acrescente-se o inciso IV ao art. 11 com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 9/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ronaldo Dimas |
Dê-se ao art. 13 do presente Projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 10/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Eduardo Cunha |
Suprime a definição de públicas nas
instituições financeiras deste artigo.
Inteiro teor
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| EMP 11/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Eduardo Cunha |
Adicionar a expressão "...sendo que os bens resultantes do investimento ficarão como propriedade da sociedade, sendo ao fim transferidos para administração pública."
Inteiro teor
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| EMP 12/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Eduardo Cunha |
Adicionar no inciso IV, art. 12 a expressão "observado o disposto no inciso II do art.48 da Lei 8.666/93".
Inteiro teor
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| EMP 13/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Dê-se aos incisos V, VI e VII do presente Projeto as seguintes redações:
"art.12........
V - os licitantes poderão apresentar, em dia, hora e local previamente definidos, em sessão pública, novas propostas econômicas, nas condições e prazos previstos no edital;
VI - o edital limitará o direito de apresentação de uma única nova proposta econômica, aos licitantes que se situarem em intervalo definido no edital a partir da proposta inicialmente classificada em primeiro lugar;
VII - não existindo pelo menos três propostas econômicas situadas no intervalo prvisto no edital, os autores das três melhores propostas poderão oferecer uma nova e única proposta econômica;
................
Inteiro teor
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| EMP 14/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Acrescente-se os §§2º e 3º ao art. 2º do presente Projeto, renumerando-se o parágrafo único para §1º, com as seguintes redações:
Inteiro teor
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| EMP 15/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Suprima-se o inciso III do art. 3º do presente Projeto.
Inteiro teor
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| EMP 16/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Inclua-se o § 1º no art. 4º do presente Projeto, renumerando-se os demais, com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 17/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Dê-se ao inciso II e acrescente-se o inciso III ao art. 4º do presente Projeto as seguintes redações, renumerando-se os demais:
Inteiro teor
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| EMP 18/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Dê-se ao inciso VI do art. 4º do presente Projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 19/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Dê-se o §3º no art. 5º do presente Projeto, a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 20/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Inclua-se o inciso IV ao §1º do art. 8º do presente Projeto com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 21/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Incluam-se as alíneas "c" e "d" nos inciso IV do art. 10 do presente Projeto com a seguintes redações:
Inteiro teor
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| EMP 22/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Dê-se ao §2º do art. 11 do presente Projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 23/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Suprima-se o art. 16 do presente Projeto.
Inteiro teor
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| EMP 24/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Suprima-se o §2º do art. 11 do presente Projeto.
Inteiro teor
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| EMP 25/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
João Almeida |
Dê-se ao inciso II do art. 13 do presente Projeto a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 26/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Dra. Clair |
Suprima-se a alínea b do art. 10 da Lei nº 2546/03.
Inteiro teor
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| EMP 27/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Dra. Clair |
Renumere-se o parágrafo único, passando-o a parágrafo primeiro e acrescente-se o parágrafo segundo ao art. 3º da Lei nº 2546/03
Inteiro teor
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| EMP 28/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Alice Portugal |
Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.
Inteiro teor
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| EMP 29/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Alice Portugal |
Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.
Inteiro teor
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| EMP 30/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Alice Portugal |
Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.
Inteiro teor
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| EMP 31/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Alice Portugal |
Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.
Inteiro teor
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| EMP 32/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Pauderney Avelino |
Inteiro teor
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| EMP 33/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Dr. Hélio |
Inteiro teor
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| EMP 34/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
Ronaldo Dimas |
Acrescente-se o inciso V ao art. 11 com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMP 35/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
22/03/2004 |
Eduardo Cunha |
Adicionar a expressão "...sendo que os bens resultantes do investimento ficarão como propriedade da sociedade."
Inteiro teor
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| EMP 36/2004 => PL 2546/2003 |
Emenda de Plenário |
17/03/2004 |
José Roberto Arruda |
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Inteiro teor
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| EMS 2546/2003 => PL 2546/2003 |
Emenda/Substitutivo do Senado |
22/12/2004 |
Senado Federal |
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Inteiro teor
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