Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2528/2003 | Emenda de Relator | 23/08/2005 | Colbert Martins | Dê-se ao caput do art. 3º Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2528/2003 | Emenda de Relator | 18/06/2004 | Rafael Guerra | EMENDA Nº 01 Dê-se ao § 1º do art. 2º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 2528/2003 | Emenda de Relator | 18/06/2004 | Rafael Guerra | Acrescente-se ao art. 2º do projeto o seguinte § 3º: Inteiro teor |
| EMR 3 CSSF => PL 2528/2003 | Emenda de Relator | 18/06/2004 | Rafael Guerra | EMENDA Nº 03 Acrescente-se ao projeto o seguinte art. 3º, renumerando-se os demais: Inteiro teor |