Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2492/2003 | Emenda de Relator | 08/05/2008 | Felipe Maia | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Suprima-se o art. 6º do substitutivo em epígrafe, renumerando-se o artigo seguinte. Inteiro teor |