Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2435/2003 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Acrescenta NR ao art. 1º do projeto Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2435/2003 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da redação dada ao § 6º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2435/2003 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 . Substitua-se a numeração § 6º por § 7º na ementa e no texto do art. 43 da Lei nº 8.078/90, alterado pelo art. 1º do projeto, acrescentando-se ao final desse dispositivo as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 2435/2003 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Acrescentem-se, ao final da redação dada ao § 6º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => PL 2435/2003 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Altere-se as referências ao § 6º contidas no art. 1º e na ementa do Projeto, substituindo-as por § 7º. Inteiro teor