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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 José Roberto Arruda Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos Inteiro teor
ESB 2 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 José Roberto Arruda Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos Inteiro teor
ESB 3 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman Inciso II , art. 18 Inteiro teor
ESB 4 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman alinea "c" inciso II art. 11 Inteiro teor
ESB 5 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso I art. 7º Inteiro teor
ESB 6 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso XI art. 3º Inteiro teor
ESB 7 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso III art. 17 Inteiro teor
ESB 8 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman inciso II art. 22 Inteiro teor
ESB 9 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 2º art. 30 Inteiro teor
ESB 10 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 1º art. 38 Inteiro teor
ESB 11 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman art. 40 seguinte redação Inteiro teor
ESB 12 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 1º art. 58 Inteiro teor
ESB 13 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 3º art. 58 Inteiro teor
ESB 14 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 1º art. 82 Inteiro teor
ESB 15 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § 2º art. 82 Inteiro teor
ESB 16 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman § unico art. 83 Inteiro teor
ESB 17 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman art. 85 seguinte redação Inteiro teor
ESB 18 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman suprimam-se art. 13 Inteiro teor
ESB 19 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman suprima-se § 1º art. 26 Inteiro teor
ESB 20 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman suprimam-se art. 86 Inteiro teor
ESB 21 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman modificativa § unico art. 10 Inteiro teor
ESB 22 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman modificativa art. 4º Inteiro teor
ESB 23 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman aditiva inciso III art. 6º Inteiro teor
ESB 24 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman aditiva inciso III art. 6º Inteiro teor
ESB 25 CDU => SBT 1 CDU => PL 3057/2000 Emenda ao Substitutivo 22/10/2003 Walter Feldman aditiva inciso III § unico art. 3 Inteiro teor