Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 2082/2003 | Emenda de Relator | 03/05/2012 | João Dado | Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros. Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 2082/2003 | Emenda de Relator | 03/05/2012 | João Dado | Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros. Inteiro teor |