Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CE => PL 2075/2003 | Emenda na Comissão | 14/10/2003 | Carlos Eduardo Cadoca | Dê-se aos arts 1º e 2º do Projeto de Lei nº 2075/2003, a seguinte redação. Inteiro teor |