Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => EMR 1 CSSF => PL 6043/2002 | Emenda de Relator | 14/10/2008 | Gonzaga Patriota | Subemenda à Emenda 1 da Comissão de Seguridade Social e Família - Substitua-se a expressão "suprima-se" por "suprimam-se", acrescentando-se "ponto final" ao texto da emenda. Inteiro teor |