Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2056/2003 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | Ao final da nova redação dada ao art. 35 da Lei nº 9.656/98 pelo Projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2056/2003 | Emenda de Relator | 20/11/2008 | Carlos Willian | No § 2º do art. 35-P acrescentado à Lei nº 9.656/98 pelo art. 3º do Projeto, substitua-se a expressão "incorrerá nas" por "sujeitará os responsáveis às". Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2056/2003 | Emenda de Relator | 15/12/2004 | Amauri Gasques | Inteiro teor |
| EMR 2 CSSF => PL 2056/2003 | Emenda de Relator | 15/12/2004 | Amauri Gasques | Inteiro teor |