Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2049/2003 | Emenda de Relator | 16/06/2005 | José Divino | Suprima-se o art. 2ªº Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2049/2003 | Emenda de Relator | 17/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Suprima-se o art. 2º do projeto em epígrafe, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 2049/2003 | Emenda de Relator | 14/04/2004 | Kelly Moraes | Inteiro teor |