| SBE-A 1 CCJC => EMR 1 CSSF => PL 5963/2001 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
25/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda adotada pela CCJC à Emenda da CSSF ao PL 5963/2001.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => EMR 1 CSSF => PL 5963/2001 |
Subemenda de Relator |
11/11/2015 |
Paulo Magalhães |
SUBEMENDA Nº 1
Dê-se ao § 3º do art. 1º da Emenda Substitutiva da CSSF ao projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"§ 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao Programa "Olho no Olho", do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
Inteiro teor
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